Há recursos para financiar atividades de baixa emissão de carbono
Segundo estudo do Centro de Sustentabilidade da FGV, só o BNDES aprovou, em 2009, R$ 480,86 milhões em produtos de baixo carbono
Há recursos nas instituições financeiras estatais para investimento em linhas de fomento de atividades com baixa emissão de carbono. Esta é a principal conclusão do estudo Financiamentos Públicos e Mudança do Clima, lançado esta semana pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes). O estudo analisou as principais linhas de crédito "verdes" de instituições como Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nerdeste e dos Fundos Constitucionais (Fundo Constitucional do Norte -FNO; Fundo Constitucional do Nordeste - FNE; e Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO).
"Dinheiro há. E existe uma série de produtos com viés sustentável em cada instituição. Mas há entraves. Por exemplo: esses produtos são pouco acessados pelos supostos interessados, porque há muita burocracia envolvida em sua obtenção. Eles não atraem os clientes e, muitas vezes, os funcionários das instituições que os vendem não estão preparados para vender esses produtos", explica uma das pesquisadoras do GVCes, a engenheira Paula Peirão.
Boa parte das linhas de financiamento das instituições federais está relacionada ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC): só no BNDES o estudo identificou 14 produtos, entre linhas, fundos e programas. O Banco oferece condições de crédito comparativamente mais vantajosas para as fontes energéticas renováveis em relação a projetos de alto potencial de emissões, como termoelétricas a carvão. E criou um departamento de bicombustíveis no mesmo nível hierárquico dos departamentos de hidrelétrica e indústria automotiva. Até julho de 2010, o banco aprovou R$ 5,6 bilhões em recursos para projetos nesses segmentos, em comparação com os R$ 13,98 bilhões aprovados em 2009.
De acordo com o relatório do GVCes, no total geral, o BNDES aprovou em 2009, R$ 480,86 milhões em produtos de baixo carbono, valor ainda restrito quando comparado aos R$ 170,2 bilhões de recursos aprovados na instituição no mesmo ano.
"Hoje nós somos os vetores da melhoria das emissões no setor agropecuário. E o estudo da GV deixou de fora alguns produtos importantes: O BNDES Compensação Florestal, que imaginamos que vá ser bastante utilizado com a decisão final sobre o Código Florestal, o Iniciativa BNDES Mata Atlântica, que já tem 2 projetos aprovados e mais 23 em análise, somando no total R$ 70 milhões em financiamentos, além de programas voltados para apoiar órgãos estaduais dos estados e municípios", esclarece Márcio Macedo Costa, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Banco.
Contradição
Segundo ele, o banco aprovou R$ 6 bilhões em energias renováveis nos últimos quatro anos, excluindo as grandes hidrelétricas que ajudou ou ajudará a financiar - as quais, paradoxalmente, às vezes têm potencial de gerar sérios problemas sócio-ambientais, como é o caso de Belo Monte. O BNDES deve coordenar as articulações para financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, considerada ambiental e socialmente polêmica.
"O BNDES foi a primeira instituição para onde mandamos uma notificação alertando sobre os riscos de financiamento de Belo Monte. Estamos agora enviando para todas as instituições bancárias e financeiras que possam, algum dia, ter interesse no projeto", afirma Roland Widmer, coordenador da campanha eco-finanças da ONG Amigos da Terra. A participação do BNDES poderá representar até 80% do valor total do investimento de Belo Monte.
"Isso é outra coisa complicada em todas as instituições pesquisadas: a coexistência dos produtos comuns da carteira com os produtos que possibilitam baixas emissões. Por isso, nas considerações finais do estudo, sugerimos a reavaliação de todo o portfólio das instituições, até porque, há produtos considerados tradicionais que têm imenso potencial de colaborar para a redução de emissões", salienta Paula Peirão.
Outro problema apontado pelo GVCes é a falta de monitoramento para que a instituição se certifique de que o dinheiro está mesmo financiando atividades de baixa emissão de carbono.
"Mas esse monitoramento pode ser feito em grupo entre as diversas instituições financieras. É só trabalhar em conjunto para criar um inventário para esse fim: monitorar as emissões financiadas. Nenhuma instituição faz isso atualmente. E, portanto, nenhuma delas pode se impor metas de redução, pois não sabem o quanto de emissões estão financiando", explica Paula.
"As empresas brasileiras ainda estão engatinhando na confecção de relatórios de emissões. Nós, no BNDES, estamos começando a conhecer melhor o perfil sócio-ambiental de nossos clientes. Isso não se faz de uma hora para outra", afirma Márcio Macedo Costa.
Outra instituição que se destaca no relatório da GVCes é o Banco do Brasil, atualmente o maior financiador do agronegócio brasileiro. O BB registrou R$ 14 milhões em operações contratadas estáveis na linha BB Produção Orgânica no ano passado, e a linha BB Florestal cresceu 42% em 2009, atingindo R$ 598 milhões em créditos contratados.
"O BB também é o maior repassador de recursos do BNDES relativos a um programa emergencial voltado para a adaptação a mudanças climáticas, que vem sendo muito usado no Nordeste. Há uma lacuna imensa nessa seara, sobretudo para zonas costeiras, para garantir segurança hídrica no campo e para a agropecuária", diz Paula Peirão.
O BB foi primeiro banco de economia mista a se tornar signatário dos Princípios do Equador (critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável). Mas outras instituições, como o próprio BNDES, o BASA e os Fundos Constitucionais não assinaram. E a maioria dos grandes fundos de pensão também não.
"Não assinamos porque o BNDES é um banco de desenvolvimento e, como tal, tem obrigação de levar em conta balizas ambientais, independentemente de assinar este ou aquele documento. O que tentamos fazer hoje são políticas setoriais usando nossos próprios princípios", sustenta Márcio Macedo Costa.
"Há necessidade de ajuste a adaptação, mas as linhas de crédito existem. O BB tem uma, por exemplo, para financiamento de carros flex a juros menores do que os de mercado. A CEF tem um programa para financiamento de aquecedor solar para pessoas físicas. Agora, há falta de conhecimento também: ninguém sabe que essas linhas existem", afirma Cristina Montenegro, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que apoiou o estudo do GVCes.
"A cada dia, a sociedade pede mais transparência na atuação dos bancos e instituições financeiras. No ano passado, fizemos uma pesquisa sobre a reputação dessas instituições e ficou claro que a maioria dos clientes não se deixa levar mais por iniciativas pautadas pelo greenwashing. Por isso, acho que essa discrepância na carteira de produtos dos bancos - o fato de terem produtos
Fonte: Jornal Estado de SP, reportagem de Karina Ninni, em 11 de novembro de 2010.
