Dia 28/10 - 7ª Reunião do Núcleo de Direito Internacional Ambiental/UFPR

Dia ‎28/10/2010, quinta-feira, ficam todos convidados à 7ª Reunião do Núcleo de Direito Internacional Ambiental/UFPR, na qual será abordado o tema:

A COP 10 e os desafios para a sustentabilidade da vida na Terra

por Vera Lucia Imperatriz Fonseca* e Patricia Nunes Silva**

Apesar da distância entre o quadro atual de preservação da biodiversidade e as metas estipuladas pela Rio 92, as convenções decorrentes dessa reunião resultaram em metas que, em alguns temas específicos, provocaram a mobilização de atores não-governamentais e governamentais em torno do tema. Este artigo debruça-se sobre um desses tópicos, o dos polinizadores, elementos-chave na conservação da biodiversidade e, mais precisamente, da produtividade agrícola, em um contexto sustentável.

As metas da Rio 92 eram claras: as agendas da Convenção do Clima e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) deveriam convergir para 2010, quando era esperada a diminuição da perda de biodiversidade e a estabilização do aquecimento global, para a melhoria da vida na Terra. No entanto, apesar dos enormes esforços realizados, o quadro atual está longe do planejado.

Devemos considerar, entretanto, os avanços e sucessos das referidas convenções no sentido de inserir na pauta global os principais desafios para a sobrevivência do ser humano na Terra. Nunca uma única espécie animal provocou uma alteração tão grande, afetando não somente o uso da terra mas também o clima, e assim provocando a maior perda de biodiversidade já avaliada. Daí alguns autores alarmarem que estamos no início de uma nova era: o Antropoceno. As consequências e limites de atividades do ser humano nessa nova era têm sido discutidos: até que ponto podemos alterar os biomas, utilizar os recursos naturais e serviços ecossistêmicos? Como manter a capacidade de resiliência do planeta, ou seja, a possibilidade de que este se recupere dos impactos causados pelo Homem?[1] A luz vermelha está acesa para vários aspectos, com destaque para a perda de biodiversidade, as alterações climáticas e os ciclos biogeoquímicos.

O modelo adotado pelas convenções e o estabelecimento de metas concretas pelos governos signatários trouxeram avanços importantes para o conhecimento e a convergência de ações. Aqui, cabe ressaltar a Iniciativa Internacional para Conservação e Uso Sustentado dos Polinizadores (IPI, sigla em inglês), iniciativa brasileira aprovada na 5ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês), realizada em Nairóbi (Quênia), para a biodiversidade agrícola. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês) foi definida como facilitadora e implementadora de metas para 2010. É interessante observar que os serviços ecossistêmicos da polinização possuem valor incalculável, na medida em que atuam na base da cadeia alimentar, na produção de frutos e sementes, de forma que a fisionomia da paisagem é influenciada pelos polinizadores locais mais abundantes[2]. Mas, foi na produção agrícola que o tema se desenvolveu.

A sugestão de focar nos polinizadores foi do governo brasileiro, mas a discussão para implementação foi no âmbito acadêmico internacional, que estava atento ao declínio de polinizadores que já ocorria desde 1998. A Declaração de São Paulo sobre os Polinizadores foi preparada com a participação de cientistas de muitos países, mobilizados em torno da causa. A partir de então, organizaram-se em iniciativas locais, cada uma delas com sua característica, abordando os temas propostos com propriedade.

A North American Pollinator Protection Campaign[3], por exemplo, congrega mais de 120 instituições de diversos setores da América do Norte. A Campanha festeja, em outubro deste ano, dez anos de atividade, com muito sucesso: os polinizadores já fazem parte da agenda de muitos estados dos Estados Unidos da América (EUA), e recursos humanos e financeiros foram destinados a eles, além de políticas públicas. É interessante destacar que talvez tal mobilização tenha sido impulsionada pela inesperada e significativa perda de colônias de abelhas Apis nesta região – cerca de 30% ao ano, desde 2007. Nos EUA e no Canadá, as abelhas são utilizadas cada vez mais no cultivo de frutas e verduras, e os impactos da perda do principal polinizador também levaram à pesquisa pioneira, juntamente com um grupo europeu, sobre a influência da paisagem agrícola na produtividade e a atuação de outros polinizadores de importância agrícola. Afinal, somente no caso das abelhas, são conhecidas pela Ciência cerca de 20.000 espécies.

Outras Iniciativas Polinizadores desenvolvidas por alguns países e centros de referência são: a Europeia (EPI, sigla em inglês), a Africana (API, sigla em inglês), a Brasileira (BPI, sigla em inglês), a da Oceania (IOP, sigla em inglês), a Rede Inter-americana de Informação sobre Biodiversidade (IABIN-PTN, sigla em inglês), o Centro Internacional para o Desenvolvimento Integrado da Montanha (ICIMOD, sigla em inglês) e a Rede Canadense de Polinização (CANPOLIN, sigla em inglês). A Colômbia deve formar sua Iniciativa neste ano. Nesta esteira, a partir de metas convergentes, o conhecimento sobre o assunto tem evoluído bastante[4] - o que nos permite hoje responder a perguntas de interesse geral .

Como resultados destes esforços, alguns números exemplificam a importância dos polinizadores. Sabe-se que: (i) os serviços ecossistêmicos da polinização respondem por 9,5% do total da agricultura mundial, o que correspondia, em 2005, a €153 bilhões; (ii) 1/3 da alimentação humana se baseia em produtos polinizados por animais; e (iii) é essencial para a sustentabilidade da agricultura manutenção de uma paisagem favorável aos polinizadores. Algumas culturas florestais, tais como a do açaí, a da castanha do Brasil e a do cupuaçu dependem integralmente da polinização animal. A produção de biocombustíveis também é incrementada com a ação dos polinizadores: pesquisas recentes mostram que abelhas na cultura da mamona aumentam a produção de sementes em 5%, melhoram a qualidade do óleo produzido e ainda produzem mel atóxico de boa qualidade; na canola, embora esta cultura não dependa de polinização por animais, sua presença aumenta o peso dos frutos em valores de 50% a 70%. A paisagem agrícola e o rendimento de culturas por meio da presença e atuação de polinizadores também têm sido investigados para o cultivo do café, em que se registra um aumento da produção de 13,5% a cerca de 50%, na presença de maior biodiversidade de polinizadores. O valor comercial do café plantado à sombra da floresta passa a ser maior, porque pode ter o selo da preservação ambiental.

A manutenção dos biomas naturais também depende das síndromes de polinização, e novos estudos demonstram essa interdependência. Esta ligação entre conservação e agricultura passa a ser o foco de organizações não-governamentais (ONGs) atuantes a nível global, tal como a Conservation International. Nessa interface está o futuro das Unidades de Conservação, e mapas de prioridades de áreas de conservação que contemplam análises dos serviços ecossistêmicos já estão disponíveis. Em alguns países, o pagamento pelo uso desses serviços da polinização já foi proposto.

As análises ecológicas e os modelos efetuados demonstram que a agricultura praticada em países tropicais depende cada vez mais de polinizadores, e que há necessidade de investir na criação de novos polinizadores. Até mesmo uma nova apicultura, atraindo jovens e tecnologia de ponta é sugerida, uma vez que atualmente a apicultura cresce menos do que o necessário para atender ao mercado. O mesmo vale para a criação de outras abelhas em escala, e para investimentos em pesquisas da área.

O sucesso da CDB, neste caso dos polinizadores, consistiu na mobilização de governos, pesquisadores e demais atores. Ainda há muito o que fazer, mas o modelo funcionou, e a conscientização popular aumentou: a polinização aparece mencionada na mídia, inclusive nos pronunciamentos mais importantes desta COP 10, e esta abordagem tende a crescer.

* Professora titular de Ecologia no Instituto de Biologia da Universidade de São Paulo (USP), aposentada. Atualmente, é professora visitante nacional sênior da CAPES na Universidade Federal Rural do Semiárido, Rio Grande do Norte.

** Bióloga, Mestre em Ecologia e doutoranda da USP

[1] Uma avaliação muito importante neste sentido foi feita por Rockström et al. em 2009, discutida na revista Nature, 461(24)

[2] Ver: Biesmeijer et. al., Science, vol. 313, 2006, pp. 351-4.

[3] Ver: http://www.pollinator.org/.

[4] Atualmente, os trabalhos de construção de cenários futuros aborda a distribuição dos principais polinizadores nativos sob diferentes projeções climáticas.

FONTE: ICTSD, International Environment House.

Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (COP10)

A 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (COP10) começou nesta segunda-feira, 18 de outubro, na cidade de Nagoya (Japão), onde representantes de 193 países estão reunidos no intuito de reduzir o desaparecimento da biodiversidade mundial e criar um novo acordo internacional com metas a serem cumpridas até 2020.

Há oito anos, os Estados-membros da Convenção da ONU se comprometeram a conseguir uma redução "significativa" da perda de espécies até 2010, Ano Internacional da Biodiversidade, no entanto, o número de espécies vegetais e animais em extinção cresceu de 11 para 17 mil, segundo dados do relatório intitulado Perspectiva Mundial sobre a Biodiversidade 3 (GBO3), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A convenção foi aberta para assinatura em 1992, mas sem metas e plano estratégico definidos. Desta forma, os países a estabeleceram como uma "convenção quadro", criada para estabelecer princípios. Já em 2002, as nações aprovaram o primeiro plano estratégico para 2010, que agora será substituído por um novo plano de metas estabelecido para 2020.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, alertou no dia 22 de setembro sobre a necessidade de um pacote de resgate semelhante ao adotado após a crise financeira global para tentar reduzir a perda da biodiversidade em todo o mundo. “Permitir que [nossa infraestrutura natural] decline é como jogar dinheiro pela janela”, comparou o sul-coreano.

Segundo as Nações Unidas, o planeta deixará de atingir em 2015 a meta para retardar o declínio da biodiversidade, que faz parte dos oito Objetivos de Desenvolvimento o Milênio (ODMs). Para o comissário de Meio Ambiente da União Europeia, Janez Potocnik, a cúpula de Nagoya representa a última chance de cumprimento dos indicadores sociais assumidos no ano 2000.

De acordo com o biólogo ambiental Harold Mooney, da Universidade de Stanford, muitas vezes não se compreende bem até que ponto a humanidade depende dos serviços que a natureza proporciona. “Esses serviços são considerados gratuitos e não são valorizados no contexto das atuais estruturas econômicas”, afirmou o pesquisador ao Terramérica, programa de comunicação do Pnuma e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"Uma floresta, que absorve carbono, limpa o ar, previne inundações e fornece alimentos e combustível, só tem valor econômico quando é cortada para se obter madeira. Isso precisa mudar e será uma das mensagens mais fortes de Nagoya",

Harold Mooney.

Brasil cumpre duas das 51 metas estabelecidas

O Brasil defenderá em Nagoya a implementação dos compromissos firmados entre as nações para conter a perda de biodiversidade e a extinção de espécies biológicas. Apesar de nenhum país signatário ter conseguido alcançar as metas propostas em 2002 pela CDB, o país foi o que mais criou áreas protegidas nos último oito anos, cerca de 75% dos territórios de conservação em todo o planeta.

A delegação brasileira tentará aprovar três itens prioritários na COP10: a criação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, decisivo no combate à biopirataria; o novo plano estratégico global da CDB para os próximos dez anos - que vai definir novas metas globais de proteção e preservação da biodiversidade até 2020; e os recursos financeiros para investimentos em projetos ligados à biodiversidade.

Líder do grupo dos países megadiversos (17 nações que detêm a maior taxa de biodiversidade do mundo), o Brasil cumpriu duas das 51 metas nacionais para preservação da biodiversidade, segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente (MMA) preparado para a COP10. Uma delas foi a redução de 25% do número de focos de incêndio em cada bioma. A outra refere-se a catalogação de todas as espécies brasileiras da fauna e da flora já conhecidas. A listagem reúne informações úteis para pesquisadores, como nome científico das espécies, classificação taxonômica e área de ocorrência.

Contudo, a meta sobre a redução de focos de incêndio nos biomas só considera os dados até 2009, o que exclui o recrudescimento dos casos de incêndios e queimadas neste ano. Já a catalogação deixa uma grande lacuna ao não procurar novas espécies. Segundo estimativas do próprio MMA, 70% das espécies brasileiras, principalmente de insetos, ainda são desconhecidas.

O relatório informa que outras quatro metas foram cumpridas parcialmente: conservação de pelo menos 30% do bioma Amazônia (chegou a 27%); aumento nos investimentos em estudos e pesquisas para o uso sustentável da biodiversidade; aumento no número de patentes geradas a partir de componentes da biodiversidade; e redução em 75% na taxa de desmatamento na Amazônia.

Por outro lado, ficaram de fora metas importantes, relacionadas à preservação direta da biodiversidade. Nos biomas onde as unidades de conservação deveriam ocupar ao menos 10% do território, os resultados ficaram bem distantes. Foi o caso do Pantanal, com 4%, e das zonas costeiras, 1,5%. Na Mata Atlântica, a meta de desmatamento zero não foi alcançada. Já em relação à fauna, não houve redução da lista de espécies animais ameaçadas de extinção.

Na avaliação do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a justificativa para o descumprimento dos compromissos está em uma série de fatores, entre elas a falta de recursos financeiros e de equipes. "O Brasil é muito grande, tem muitas demandas", argumentou em meados de setembro à Agência Estado, quando divulgou balanço preliminar.

As 51 metas de conservação para 2010 foram estipuladas por resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em 2006. Os compromissos buscam combater a perda de biodiversidade, o desmatamento e a extinção de espécies biológicas. Esses problemas se repetem em vários países e causam prejuízos globais de até US$ 4,5 trilhões (mais de R$ 8 trilhões) por ano, segundo levantamento do Pnuma.

A COP10 da Diversidade Biológica segue até o dia 29 de outubro.

Fonte: Matéria acima do O Estado de S.Paulo.

Curiosidade: Sobre a logo da COP10 representa a harmonia da humanidade com as outras formas vivas na Terra, a exemplo da figura do pai com o filho no centro do círculo do origami com formas de plantas e animais. O pai e filho expressam o desejo de se preservar a biodiversidade por gerações e o origami simboliza a sabedoria e cultura do Japão. Imagem: Divulgação.

Muito educativo este folder do site ((o))eco

Deforestation imperils biodiversity, but some trends encouraging – UN

Deforestation imperils biodiversity, but some trends encouraging – UN

4 October 2010 – High rates of deforestation and degradation of woodlands continue to threaten the world's forest biodiversity, the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) said today, but pointed out that there is a positive trend towards the conservation of forests in many countries.

Globally, around 13 million hectares of forests were converted to other uses – including agriculture – or were lost through natural causes each year between 2000 and 2010, according to the findings of FAO’s Global Forest Resources Assessment 2010. The trend of forest loss has declined from around 16 million ha per year during the 1990s, the report said.

ONU pede às nações para encontrarem pontos em comum sobre mudanças climáticas

Faltando menos de dois meses para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em Cancún (México), a Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) pediu aos países que acelerem os esforços para encontrar um terreno comum para chegar a um resultado concreto na reunião do México.

“Os governos restauraram sua própria confiança no processo, mas devem garantir que o resto do mundo acredite em um compromisso governamental cada vez maior para combater as mudanças climáticas”, disse a Secretária Executiva da UNFCCC, Christiana Figueres.

Cerca de 3.000 participantes de mais de 170 países estão reunidos em Tianjin, na China, para uma sessão de negociação que inicia os trabalhos para a próxima conferência das partes em Cancún, a qual terá inicio no dia 29 de novembro.

“Os governos precisam concordar sobre o que é possível em Cancún e como isto será atingido de forma politicamente equilibrada”, sublinhou Figueres.

Isto pode incluir um novo quadro global para ajudar os países a se adaptarem às mudanças climáticas, o lançamento de um novo mecanismo para acelerar a transferência de tecnologia para nações em desenvolvimento e a criação de um novo fundo para fiscalizar os fundos arrecadados para as necessidades específicas dos países mais pobres relacionadas à mudança climática.

“Os acordos que podem ser alcançados em Cancún talvez não serão exaustivos em seus detalhes, mas, como um conjunto equilibrado, devem ser abrangentes no seu alcance e produzir bons resultados a curto prazo, bem como definir o cenário para compromissos de longo prazo para enfrentar a mudança climática de maneira efetiva e justa”, disse a chefe da UNFCCC.

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Direito a água potável e saneamento básico é juridicamente vinculativo, afirma Conselho de Direitos Humanos da ONU

O principal órgão das Nações Unidas em matéria de direitos humanos afirmou que o direito à água e saneamento está contido em tratados de direitos humanos em vigor, e que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização deste e de todos os outros direitos humanos básicos. Enquanto a Assembleia Geral já havia declarado em 28 de julho que água potável e saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e todos os outros direitos humanos, esta é a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos se pronunciou sobre o assunto.

Quase 900 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável e mais de 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Estudos também indicam que cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos morrem a cada ano e 443 milhões de dias letivos são perdidos por causa de doenças relacionadas a água e ao saneamento. A Assembleia reconheceu o direito fundamental à água potável e saneamento, mas não especificou que o direito implica obrigações juridicamente vinculativas.

O Conselho encerrou esta lacuna ao esclarecer as bases para o reconhecimento do direito e as normas legais aplicáveis. “O direito à água e ao saneamento é um direito humano, igual a todos os outros direitos humanos, o que implica que é judicial e executivo”, disse a especialista independente da ONU sobre as obrigações de direitos humanos relacionados com o acesso à água potável e saneamento, Catarina de Albuquerque.

“Daí em diante, a partir de hoje, temos uma responsabilidade ainda maior para concentrar todos os nossos esforços na execução e no pleno exercício desse direito essencial.

Fonte: UNIC Rio, em 4 de outubro de 2010.

Risco de desastres naturais continua alto na América Latina e Caribe, segundo o BID

Novos indicadores mostram algum progresso na gestão de riscos de desastres, mas a região precisa fazer mais

A América Latina e o Caribe enfrentam a perspectiva de custos econômicos e sociais potencialmente debilitantes decorrentes de desastres naturais e precisam fazer mais para reduzir os riscos e preparar as finanças públicas para responder a eventuais catástrofes, de acordo com um novo conjunto de indicadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).


A nova edição de Indicators of Disaster Risk and Risk Management detalha as perdas econômicas potenciais que um grupo de 17 países da região poderia sofrer na eventualidade de um desastre natural e avalia a efetividade de seus governos para administrar esses riscos. Os indicadores mostram que os sistemas e políticas da região para lidar com riscos de desastres ainda são insatisfatórios.


Os resultados mais recentes dos indicadores de risco serão apresentados durante a Nona Reunião Consultiva do Global Facility for Disaster Reduction and Recovery, que será realizada na sede do BID em 4?7 de outubro.


O sistema de indicadores, desenvolvido em 2005 com apoio financeiro do Fundo Fiduciário Multidoadores de Prevenção de Desastres do BID e o Fundo Especial do Japão, permite que os países avaliem melhor seus riscos e serve como uma orientação útil para a formulação de políticas e para ações governamentais voltadas a reduzir as perdas humanas, de infraestrutura, financeiras e econômicas causadas por terremotos, inundações e outros eventos naturais. O BID está trabalhando atualmente com 15 países da América Latina e Caribe em projetos relacionados a gestão de riscos de desastres.
As perdas humanas e econômicas decorrentes de desastres naturais aumentaram no ultimo século nessa região como consequência do crescimento populacional, urbanização desordenada, exploração excessiva dos recursos naturais e, provavelmente, os efeitos da mudança climática.
Terremotos, inundações e tempestades causaram US$ 34 bilhões em perdas econômicas em 2000?2009, comparado a perdas de US$ 729 milhões na década de 1940.
Por exemplo, os indicadores mostram que, se o Peru fosse atingido hoje por um terremoto similar ao que atingiu o Chile mais no início deste ano, poderia sofrer perdas econômicas de até US$ 15,8 bilhões. Um evento semelhante poderia causar perdas de até US$ 5,2 bilhões no México, US$ 3,8 bilhões na Colômbia e US$ 3,5 bilhões no Equador.
A região enfrenta níveis significativos de risco que, aparentemente, não foram plenamente dimensionados pelos formuladores de políticas e pela sociedade em geral. A América Latina e o Caribe apresentaram níveis insatisfatórios de gestão de riscos?, disse Hector Malarin, chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Gestão de Riscos de Desastres do BID. Para melhorar sua gestão de riscos, os países precisam atualizar suas políticas, melhorar a integração entre as agências nos níveis central e subnacionais de governo e investir em reduzir, conter e transferir esses riscos.

Os indicadores

O sistema de indicadores é constituído de quatro índices principais. O Índice de Déficit por Desastres (IDD) compara as perdas econômicas potenciais que um país pode sofrer e a capacidade financeira do governo para lidar com esses custos. Honduras, Barbados e Nicarágua são os países com o mais alto déficit potencial, enquanto Trinidad e Tobago, Chile e Argentina apresentam os níveis mais baixos.
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O Índice de Desastres Locais (IDL) avalia os riscos sociais e ambientais derivados de desastres recorrentes de pequena escala, analisando o número de mortes, o número de pessoas afetadas e os danos a casas e plantações. Diferentemente do IDD, este índice leva em conta eventos que com frequência envolvem poucas vítimas e ocorrem em áreas afastadas, raramente atraindo a atenção dos meios de comunicação. No entanto, as perdas acumuladas causadas por esses desastres recorrentes podem prejudicar o desenvolvimento tanto no âmbito local como nacional. O IDL pode ajudar a orientar decisões sobre uso da terra, redes de segurança social e gestão de riscos no plano local.
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Pelo IDL, Panamá, Costa Rica e El Salvador são os países com a mais alta incidência e que sofrem mais frequentemente os efeitos de desastres de pequena escala. Argentina, Colômbia e Bolívia são os que apresentam alta concentração de pequenos desastres que afetam apenas poucas áreas localizadas.
O Índice de Vulnerabilidade Prevalente (IVP) mede as condições de vulnerabilidade predominantes de um país avaliando a exposição da atividade humana e econômica em áreas sujeitas a desastres, bem como a capacidade de absorver os impactos de desastres. Os três indicadores que formam este índice composto consideram fatores como crescimento demográfico, densidade populacional, níveis de pobreza e desemprego, degradação do solo causada por ação humana, proporção dos gêneros, gastos sociais e seguros de infraestrutura e moradia.
Pelo IVP, Nicarágua, Honduras e Jamaica apresentaram os níveis mais altos de vulnerabilidade, enquanto México, Argentina e Chile tiveram os níveis mais baixos.
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O Índice de Gestão de Riscos(IGR) combina várias medidas para avaliar a capacidade de um país identificar e reduzir os riscos, responder a catástrofes e recuperar-se delas e oferecer proteção financeira e transferência de risco. Todos os países analisados pelo índice apresentam níveis insatisfatórios de gestão de riscos de desastres.
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Autor: Sergio Lacambra, especialista sênior em desastres naturais e gestão de risco do BID