A ONU aprovou, na última quarta-feira (28) em Genebra, Suíça, a inclusão do acesso à água potável na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O acesso à água é "essencial para usufruir do direito à vida". Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o acesso a água limpa e saneamento como um direito humano fundamental, aprovando uma resolução apresentada pela Bolívia por 122 votos a favor e 41 abstenções.
Todos os anos morrem cerca de 1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos por doenças relacionadas com a falta de acesso a água potável e saneamento. Para além disso, adianta a ONU, há 884 milhões de pessoas com difícil acesso a água própria para beber, enquanto 2600 milhões não têm condições de saneamento.
A resolução agora aprovada apela aos países para que intensifiquem os esforços no sentido de disponibilizar água e saneamento a todos os cidadãos. China, Rússia, Alemanha, França, Espanha ou Brasil votaram favoravelmente, mas entre os países que se abstiveram estão Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Londres justificou a sua abstenção ao considerar que a resolução não define com clareza o alcance do novo direito nem as obrigações que resultam da resolução.
A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, que está a trabalhar como especialista independente sobre esta questão, deverá apresentar um relatório no Conselho dos Direitos Humanos em Genebra, no próximo ano. O representante norte-americano na Assembleia Geral da ONU, John Sammis, considerou que o texto agora aprovado "não reúne o consenso de todos os países e pode mesmo minimizar o trabalho que está a decorrer em Genebra", adiantou a BBC. Também o representante do Canadá considerou o texto "prematuro", uma vez que se aguarda um relatório sobre o assunto.
A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, que está a trabalhar como especialista independente sobre esta questão, deverá apresentar um relatório no Conselho dos Direitos Humanos em Genebra, no próximo ano. O representante norte-americano na Assembleia Geral da ONU, John Sammis, considerou que o texto agora aprovado "não reúne o consenso de todos os países e pode mesmo minimizar o trabalho que está a decorrer em Genebra", adiantou a BBC. Também o representante do Canadá considerou o texto "prematuro", uma vez que se aguarda um relatório sobre o assunto.
O texto da resolução manifesta profunda preocupação pelo fato uma falta de acesso estimada 884 milhões de pessoas à água potável e um total de mais de 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Estudos também indicam cerca de 1,5 milhões de crianças menores de cinco anos morrem a cada ano e 443 milhões de dias letivos são perdidos por causa da água e doenças relacionadas ao saneamento.
A resolução, também, se congratula com o pedido do Conselho dos Direitos Humanos para que Catarina de Albuquerque, Perita Independente das Nações Unidas sobre a questão das obrigações em direitos humanos relacionadas com o acesso à água potável e saneamento, emita um relatório anual à Assembléia Geral. O relatório da Sra. Albuquerque incidirá sobre os principais desafios para alcançar o direito à água potável e segura e ao saneamento, bem como sobre os progressos realizados no relevantes Desenvolvimento do Milénio ( ODM ). A iniciativa promove o progresso para atingir Objetivos do Milênio (ODM) de reduzir os danos sociais e econômicos até 2015, incluindo a diminuição do número de pessoas que não conseguem atingir ou recursos de água potável e não têm saneamento básico pela metade.
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